PCD reflete em Conferência de Imprensa sobre o actual estado da nação e da governação em São Tomé e Príncipe

JT: 29.04.2016 - Numa Conferência de Imprensa dada na manhã desta sexta-feira na bancada parlamentar do PCD no Palácio dos Congressos, o Partido PCD através do seu líder, Arlindo Carvalho (na foto), teceu algumas considerações sobre o actual estado da nação e da governação que se tem vivido nos últimos tempos em São Tomé e Príncipe, conforme o teor da conferência de imprensa a seguir:

 

Conferência de Imprensa

Enquanto a Nação assiste ao presente discurso eleitoral, há um grande número de preocupações de cuja solução depende a estabilidade e o futuro do país como um todo, e que aguardam uma reflexão aprofundada e séria. 

O PCD acompanhou com muita atenção a declaração de Sua Excelência o Presidente da República relativamente as condições prévias requeridas pela Comissão Eleitoral Nacional para a marcação e efectivação das eleições presidenciais; acresce a estas, a inquietação pelo facto de se ter vindo a ignorar as preocupações do PCD claramente manifestadas no quadro da Assembleia Nacional sobre as condições de funcionamento do atual Tribunal Constitucional. Com efeito, este órgão é o mais alto órgão judicial do país, a quem cabe apreciar e dirimir qualquer conflito que possa ocorrer na interpretação de tudo o que tem a ver com o Estado, sua Estrutura, Organização e Funcionamento. Entretanto, este Tribunal não está devidamente composto e desde a sua instalação, tem funcionado sem lei inerente à sua organização o que é extremamente grave para a nossa democracia.

É de sublinhar que um dos elementos que fora indicado anteriormente pela Assembleia Nacional para integrar o Tribunal Constitucional encontra-se jubilado há cerca de três anos. Na legislatura atual, já nessa condição, o mesmo foi eleito pela maioria parlamentar do ADI para o Conselho Superior de Magistratura Judicial mantendo ainda assento no Tribunal Constitucional, o que é ilegal, e inconstitucional. Sendo o tribunal constitucional um tribunal eleitoral superior, não se compreende que as portas das eleições presidências, esse tribunal que é o mais alto órgão do estado para fiscalização das eleições, não esteja devidamente composto, em cumprimento do artigo 132º da constituição. Torna-se necessário compor este Tribunal de forma a garantir a lisura e a transparência de todo o processo eleitoral.  

No que concerne ao Tribunal Judicial o PCD considera que é prudente que haja inspeções regulares ao Tribunal de modo a ajudar a melhorar a eficiência e a qualidade dos trabalhos ali realizados. O PCD alerta para a necessidade de prevenir os tribunais de eventuais intromissões do governo na gestão do poder judicial. De resto, como é que se poderá compreender que no Seminário recentemente organizado sobre a reforma dos Tribunais, tenha sido o Primeiro-Ministro a presidir a sessão de abertura e o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a presidir a sessão de enceramento, estando presentes em ambas sessões o Presidente do Tribunal Supremo e os seus pares? Isto revela no mínimo uma supremacia, de facto, do governo em relação aos tribunais.

A economia do país vai de mal a pior. Dizem-nos os cidadãos santomenses sinceros que esperavam que as promessas deste governo, uma vez materializadas, poderiam contribuir para melhoria das suas condições de vida. Contrariamente ao que se tem propalado, o que se verifica é que o poder de compra baixou consideravelmente, os empresários estão descapitalizados e as empresas estão entrando em falência. Por outro lado a produtividade baixou drasticamente e nota-se uma redução significava das importações. O país está parado. O dinheiro circula de forma restrita sobretudo nas mãos de alguns dirigentes e militantes do ADI.  

Já a meio do segundo ano do presente mandato não se vislumbram sinais de que o governo seja capaz de implementar os tão propalados projetos estruturantes para cumprir com as promessas de desenvolvimento de emprego prometido aos jovens.  

Enquanto o custo do petróleo vem caindo significativamente no mercado internacional, o governo mantém alto o preço de venda dos combustíveis no mercado nacional contribuindo deste modo para agravar a situação de vida dos são-tomenses. A este respeito o PCD exorta o Governo a negociar com a ENCO a baixa do preço da gasolina, do gasóleo e do petróleo. O PCD acredita que esta ação iria ao encontro dos anseios e das expectativas dos operadores económicos e seria um importante contributo para o alívio do sofrimento dos pescadores, dos agricultores, dos taxistas, dos motoqueiros, das palaiês, dos jovens desempregados e da população em geral. 

Enquanto se esperava a entrada dos prometidos milhões de dólares para a construção do sonhado “Dubai ”, o governo que se diz primar pela transparência, revela-se cada vez mais obscuro na gestão da coisa pública. A ambição do Primeiro-Ministro para a usurpação de poderes dos outros órgãos de soberania está de acordo com uma mentalidade antidemocrática e poderá colocar seriamente em risco a democracia em São Tomé e Príncipe.  

O caso mais recente é o da tentativa da reforma monetária, que o governo assumiu unilateralmente chamando a si competências exclusivas da Assembleia Nacional sem que para tal obtivesse a necessária autorização legislativa. O mais grave ainda é o facto de se ter pago a emissão das notas sem base legal. Qual é a motivação por detrás da tomada de uma decisão de tamanha importância de forma tão camuflada?

O PCD entende que uma decisão desta natureza, carece de autorização legislativa para o efeito, deve ser precedida de um debate parlamentar e de campanhas de sensibilização da população. Tratando-se de uma questão complexa de política monetária deve ser de igual modo discutida com os nossos parceiros internacionais mormente o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o BAD, e a União Europeia, esta última tendo em consideração a ancoragem da Dobra ao Euro, de modo a refletirmos em conjunto acerca do impacto desta decisão. O corte de três zeros nas notas implica que por exemplo alguém que tenha como salário um milhão de dobras passará a ganhar mil dobras o que obrigará a que as pessoas estejam munidas de informação para uma melhor gestão do seu rendimento para além do risco de aumento da inflação e de eventuais derrapagens com consequências imprevisíveis para a economia nacional.  

A eficácia da política monetária a partir do suposto sinal de estabilidade só é possível quando é articulada com as medidas de reformas estruturais do sistema económico e social que garanta uma maior produtividade dos fatores de produção, a internalização da capacidade de produção e o reequilíbrio das contas externas no atual contexto de dependência e de endividamento.  

Ouvimos falar do SPT in London realizada em 2015. Passado que foi quase um ano a grande maioria dos são-tomenses desafia o governo a apresentar os resultados visíveis da tão propalada Conferência Internacional de doadores. 

O governo elegeu ENERGIA E ÁGUA como apostas desta governação. Porém o que temos vindo a assistir é uma manifesta incapacidade e incompetência ao nível destes sectores como nunca visto nos últimos tempos. Não obstante os cortes de energia cada vez mais e mais constantes o custo enorme das faturas da EMAE continua a surpreender os cidadãos. Facto para perguntar; por onde andam os motores que chegaram ao país com pompa e circunstância? Será que se comprou gato por lebre? Ou será o resultado da aposta do governo na marginalização de quadros com reconhecida competência técnica em vários sectores da vida nacional e, neste caso, na própria EMAE?   

A ÁGUA é cada vez mais uma miragem para muitos não obstante uma excessiva propaganda tentando passar a ideia de que o problema está resolvido. Que dizer para confortar as populações de Santana, Algés, São Finícia Riba Mato, Almas, Praia melão, Pantufo, Praia Gamboa, Micoló, Madre Deus, Bairro do Hospital, Quinta de Santo António, enfim a cidade capital e arredores isto para citar algumas das muitas localidades no país inteiro onde as populações sofrem de penúria da água que a cada dia se agrava.  

Num dos seus vários discursos o Chefe do Governo afirmou que a intervenção nas estradas seria objeto de tratamento especial. As estradas do país requerem intervenção de fundo e não tapa furos. O elevado custo com a reposição das peças de automóveis e o impacto dos buracos na estrada na saúde das populações não se compadece com o aumento galopante do custo dos medicamentos no mercado nacional. 

A não implementação de uma POLÍTICA DE HIGIENE E SANEAMENTO coerente, especialmente de recolha e de tratamento de lixo coloca a imagem da cidade capital em estado lastimável. A situação é tão grave que o próprio Presidente da Câmara Distrital de Água Grande veio acusar o governo de ser um fator de bloqueio.

Enfim, factos para se perceber que o partido que sustenta o governo enganou a população prometendo Dubai e oferecendo mais escuridão, mais exclusão, mais falta de água mais lixo nas cidades, mais ansiedade, mais dor, mais frustração e menos democracia pois também

Quanto ao PCD continuamos a assumir com abnegação a tarefa histórica de continuar a lutar para ajudar a completar, em São Tomé e Príncipe, o trabalho, ainda não terminado, de implantação de uma democracia que não seja apenas eleitoral, mas também política, económica e social e que venha em benefício de todos os cidadãos.

As eleições presidenciais se avizinham, o PCD exorta os seus militantes e simpatizantes a manterem-se tranquilos e vigilantes. O PCD reitera a posição já anunciada de apoiar um candidato que dê garantias de isenção, de ser guardião dos valores da liberdade e da democracia e de ser um Presidente de todos São-Tomenses.

            Pela Redacção do Jornal Transparência .