Presidente do Tribunal de Contas pronuncia actos ilícitos na função pública

JT: 31.05.2016 – O Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo, pronunciou em cerimónia e fez apresentação pública do relatório anual do exercício económico 2015, chegando a denunciar a existência de irregularidades por parte de várias instituições públicas estatais em São Tomé e Príncipe.

António Monte Cristo, além de ter pronunciado as inúmeras irregularidades, denunciou por outro lado, “ insuficiente fundamentação relativamente aos casos de subdelegação de funções”, tendo falado ainda da “ Deficiente organização de concursos para o recrutamento do pessoal no quadro da função pública do país.

Durante a apresentação pública do relatório, Monte Cristo, disse ainda que, as conclusões mais evidentes, são de que persistem em várias situações de violações das normas e regras que guiam a gestão dos recursos públicos, e a falta de requisitos de admissão dos candidatos às vagas postas aos concursos».

Neste termo, o dirigente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, citou ainda a existência de uma incorreta fundamentação e justificação na celebração de contractos de trabalho a termo resolutivo, e bem como da permanência irregular de funcionários e agentes em cargos e funções que foram objeto de recusa de visto, entre outras anomalias verificadas no relatório do ano anterior de 2015.

A falta de requisitos legais para a nomeação do pessoal para cargos dirigentes e insuficiente fundamentação de actos da administração de nomeação em pena de serviço, foram também uma das irregularidades verificadas e sublinhadas pelo Presidente do Tribunal de Contas, no balanço feito no presente relatório.  

No final da sua intervenção na cerimónia, o responsável do Tribunal de Contas, António Monte Cristo, declarou que mais de uma dezena de instituições públicas do país, não apresentaram as suas devidas e respetivas contas referente ao ano de 2015, e com este relatório chega-se a conclusão que não tem havido critérios e credibilidade no que diz respeito atribuições de diversos cargos na função pública do país.