Líder do MLSTP/PSD repudia publicamente aprovação do OGE e GOP 2017

JT: 31.01.2017 - O Presidente do maior partido de oposição são-tomense, Aurélio Martins, proferiu na manhã desta terça-feira pelas 11 horas na sede do Partido, uma Conferência de Imprensa, conforme o teor que se segue na íntegra:

Povo de São Tomé e Príncipe:

Compatriotas;

Em mais de vinte e cinco anos de vivência democrática é a primeira vez que tivemos o desprazer de assistir a uma farsa arquitetada a que o poder resolveu chamar de apresentação e aprovação do Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano na Assembleia Nacional.

Com efeito, a Assembleia Nacional, que se converteu numa caixa-de-ressonância do governo, foi palco de uma autêntica fraude, pois que os deputados de oposição foram confrontados com duas versões do orçamento 2017, com estruturas e rubricas diferentes, com financiamentos para mesmos projectos provenientes de países distintos, quando um deles já não possui relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe, e o outro não possui qualquer engajamento formal para os devidos efeitos.

A prepotência da maioria capitaneada pelo Sr. Primeiro-ministro, recusou-se a responder as solicitações da oposição que insistentemente confrontava-o com a ilegalidade apresentada.

De facto, o Governo quis forçar a oposição parlamentar a discutir não o Orçamento que apresentou a Assembleia Nacional para aprovação mais um documento avulso que foi distribuído informalmente às bancadas parlamentares, e que já tinha sido publicado no portal do Ministério das Finanças desde o dia 2 de Dezembro com uma outra estrutura, com uma nova distribuição das despesas em diferentes rubricas e com um valor global inferior ao documento apresentado inicialmente á Assembleia Nacional violando de forma grosseira o principio de transparência do Orçamento.

Daí a nossa opção em não participar da discussão e a aprovação, na generalidade do Orçamento sem que previamente ficasse esclarecido quais dos documentos apresentados pelo Governo era o Orçamento para o ano de 2017.

Porém arrogantemente o Governo e a bancada parlamentar que o sustenta decidiram levar por diante a farsa, providenciando uma inócua e patética discussão em que participaram apenas os deputados da bancada do ADI, tendo assim aprovado no parlamento, um orçamento mas, submetido para promulgação do Presidente da República, um outro orçamento, ilegal que não respeitou às regras procedimentais previstas no Regimento para a sua apresentação, discussão e aprovação.

Os deputados da maioria aprovam assim um orçamento cujo procedimento, foi tido irregular até pelos observadores políticos e opinião pública estrangeira, que elogiaram a actuação das bancadas da oposição.

O desnorte do Governo, a maneira atabalhoada em que foi apresentado o Orçamento, e a sua forçada aprovação contra as regras de procedimento, demonstraram claramente a natureza autoritária deste Governo que mais não pretende, que abusar da sua maioria parlamentar para, utilizando todos os métodos e expedientes pouco transparentes e ilegais, abafar a voz da oposição.

Entretanto, no quadro do artigo 145 da Constituição da República, o MLSTP/PSD na qualidade de líder da oposição, recomendou ao seu grupo parlamentar, a submeter ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade deste Orçamento.

Alertamos deste modo os outros órgãos de soberania, sobretudo a Sua Excelência Senhor Presidente da República, enquanto garante da Constituição e do funcionamento democrático das instituições do Estado, a não pactuarem com esta atitude, ditatorial e ameaça ao nosso regime pluralista protagonizada pelo Partido ADI que desesperado por não poder cumprir o que prometeu ao nosso Povo na campanha eleitoral, ou seja o prometido Dubai, quer agora contra a vontade da maioria da população, escravizar e empobrecer cada vez mais o nosso povo, e pôr em causa os direitos fundamentais de todos os cidadãos e o regime democrático arduamente conquistado pelo povo santomense.

O MLSTP/PSD apela assim os seus militantes e todas as forças democráticas do país, e a sociedade civil a cerramos fileiras, e estamos vigilantes para combatermos toda a tentativa de instalação no nosso país de uma autocracia.

São Tomé, aos 31 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Partido MLSTP/PSD

Aurélio Martins