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Parlamento Santomense reúne para discutir projetos de resolução global

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JT: 21.10.2016 – Os deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, estão reunidos desde 9 horas desta sexta-feira no Palácio dos Congressos, para mais uma secção parlamentar, e com uma agenda bem preenchida.

Na reunião desta sexta-feira 21 de Outubro, constam 14 pontos na agenda dos trabalhos, e dos sete primeiros pontos, cinco destinam-se a votação na generalidade, especialidade, e final global do projecto, e bem como proposta de resolução de projecto de resolução nº42/4 de 2016, ao sentimento ao Presidente da República, Evaristo de Carvalho, para se ausentar fora do território nacional, a proposta de resolução nº17X-3/2016, convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores emigrantes, e dos membros das suas famílias, CMW- 1990, a proposta de resolução nº21X4/2016, resolução 1.373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas adotada na sua 45ºsecção a proposta de resolução nº14X3/2016, Convenção Internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial, CERD/1965, enquanto outros dois pontos, análise e votação final, global das propostas de Lei nº13/2016, Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior de São Tomé e Príncipe, e da Lei nº11/2016, Cooperação Internacional em matéria final.

Ainda no quadro da agenda dos trabalhos da secção parlamentar, os outros seis pontos, e em crescente, têm a ver com a discussão e a votação na generalidade, e especialidade e final global das seguintes propostas:

1)      - Proposta de resolução nº10X3/2016; Pacto Internacional sobre Direitos Civis, e Políticos, PEDCVP/1966.

2)      - Proposta de resolução n-12X4/2016; Protocolo adicional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vista abolição da pena de morte.

3)      - Proposta de resolução nº13X/3/2016, Pacto Internacional relativo aos direitos económicos, sociais e culturais.

4)      – Proposta de resolução nº20X/4/2016, Carta Africana de Estatística PIDSC/1966.

5)      -Proposta de resolução nº20X/4/2016, Convenção Contra a Tortura, e outras penas e tratamento dos quais, desumanos, ou degradantes.

6)      - Proposta de resolução CAP 1984 nº20X4/2016, Protocolo de Negonha sobre acesso a recursos genéticos, e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da sua utilização, e finalmente;

7)       - Proposta de resolução nº29X4/2016; Acordo de Paris relativo a Convenção quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

De salientar que, tomam parte nesta secção plenária, os deputados dos partidos políticos com Assentos Parlamentar, nomeadamente, o ADI, MLSTP/PSD, PCD e UDD. 

Por: Adilson Castro

 

 

 

 

 

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