Declaração do
Presidente do MLSTP/PSD “
Aurélio Martins” na última
sessão parlamentar
Senhor Presidente da
Assembleia Nacional
Senhor Ministro dos Assuntos
Parlamentares
Senhoras e Senhores
Deputados
Excelências,
18.02.2017 -
Nesta sessão que
marca o término de mais uma
sessão legislativa desta
nossa augusta Assembleia,
permita-me antes de mais
endereçar os cumprimentos da
bancada parlamentar do MLSTP/PSD
aos colegas deputadas e
deputados dignos
representantes do nosso povo
a quem a nossa Constituição,
aprovada neste mesmo órgão
de soberania, define e
consagra como o mais alto
órgão representativo e
legislativo da Nação
Santomense.
Esta disposição
constitucional que define
deste modo o estatuto
político-jurídico da
Assembleia Nacional, espelha
bem a ascendência deste
órgão em relação aos demais
órgãos de soberania e o
estatuto que gozam nós
deputados enquanto
representantes de todos os
cidadãos santomenses, e não
apenas do partido de que
provêm ou círculo eleitoral
em que foi eleito.
É este o estatuto que nos
confere a nossa constituição
e donde podemos sustentar e
legitimar as competências e
responsabilidades que nos
são conferidas e exigidas
por esta lei mãe.
Por isso a nossa nobre
função e o serviço que
prestamos á nossa
democracia, exige por parte
dos titulares e membros de
outros órgãos de soberania,
em particular, e os
cidadãos, em geral, o
respeito e devida
consideração que este órgão
representativo de todos os
santomenses deve merecer.
Que o direito ao
contraditório exprimido por
nós nesta augusta casa pode,
como acontece em foros
congéneres, atingir momentos
mais acalorados e, em certas
ocasiões temos de o admitir,
descambar em cenas menos
apropriadas, isso não pode,
de modo algum, diminuir a
importância fundamental
deste órgão para a
existência e sobrevivência
da nossa democracia e, muito
menos, servir de razão para
alguns cidadãos mal-educados
que infelizmente foram
colocados em cargos de alta
responsabilidade do Estado,
de se darem ao despropósito
de insultar publicamente
através de meio de
comunicação social,
deputados da nação pelo
exercício de seus poderes de
fiscalização da acção do
Governo, constitucionalmente
consagrados.
Compreendemos e sabemos das
razões da atitude de
desespero do Ministro Afonso
Varela e da angústia que lhe
corrói a alma pela flagrante
ineficácia que demonstra o
seu Governo e o Partido em
cumprir as suas promessas
eleitorais. Contudo esta
falta de chá de berço e de
sentido de estado, não lhe
dá direito de insultar os
deputados da oposição pelo
exercício de um poder que a
constituição os confere.
Infelizmente este
comportamento do Partido
ADI, no qual
convenientemente se refugiou
o Ministro Afonso, não nos
surpreende, pois que são
useiros e vezeiros no que
toca ao desrespeito pela
Assembleia Nacional, facto
que revela a sua dificuldade
em aceitar e lidar com o
regime político sufragado
por referêndum pelo nosso
povo.
Condena assim a bancada do
MLSTP/PSD as palavras
insultuosas dirigidas pelo
Senhor Ministro Varela aos
seus deputados que efetuaram
a visita ao Hospital Ayres
de Menezes, e espera
tranquilamente pelas medidas
retaliatórias prometidas
pelo Senhor Ministro.
Ligado á este triste
episódio para a nossa
democracia, queremos deixar
aqui uma nota de protesto
pelas razões infundadas
apresentadas pelo Senhor
Presidente da Assembleia
para indeferir os pedidos da
bancada do MLSTP/PSD para a
realização de ações no
quadro dos poderes de
fiscalização da actividade
governativa. A continuarem
podem estas decisões,
feridas de parcialidade,
representar uma forma de
bloqueio ao exercício por
parte de partidos da
oposição de um dos poderes
fundamentais da Assembleia
Nacional.
Deste modo, apelamos o
Senhor Presidente da
Assembleia a agir com maior
imparcialidade justificando
com argumentos convincentes
e legalmente sustentáveis os
requerimentos que lhe são
dirigidas pela Bancada do
MLSTP/PSD.
Senhoras e Senhores
Deputados
No término desta sessão
legislativa, cumprir-nos-ia
essencialmente a obrigação
de fazer uma retrospectiva
do que fizemos, enquanto
legisladores e também como
fiscalizadores da acção
governativa. Mas antes e,
porque nos é
sistematicamente negado o
direito de resposta, nos
órgãos de comunicação
social, não temos outra
alternativa senão aproveitar
este órgão onde a nossa voz
não pode ser amordaçada para
responder á letra, ás
insinuantes declarações do
Senhor Primeiro-ministro,
proferidas na comunicação
social na última
sexta-feira.
O Senhor Primeiro-ministro
obcecadamente, não para de
buscar na oposição, o bode
expiatório para justificar a
sua incapacidade de
governar, imputando á
oposição, como recentemente
aconteceu, a
responsabilidade de pela
realização de uma
manifestação convocada por
jovens santomenses
preocupados com a forma como
o Governo do ADI tem
conduzido á uma maior
pobreza o nosso povo.
Sabe bem o
Primeiro-ministro, e tem o
exemplo de um passado não
muito remoto quando era
Primeiro-ministro, que o dia
em que o MLSTP decidir sair
á rua, o fará com milhares
de cidadãos que estão em
desacordo co a sua
desastrosa política de
clientelismo e de
incompetência.
Daí que, instamos o Senhor
Primeiro-ministro que ao
invés de a todo o custo
querer ofuscar as acções do
MLSTP/PSD no cumprimento das
suas responsabilidades
constitucionais, no que
concerne á fiscalização das
actividades governativas,
deveria:
1º Preocupar-se em
controlar e erradicar a
epidemia, vulgarmente
chamada de 2 ferida do pé”
que já infectou mais de dois
mil compatriotas nossos, e
que já provocou vítimas
mortais, criou uma onda de
preocupação no seio da nossa
população, que pode por em
risco o aumento da
actividade turística que o
país tem conhecido nos
últimos anos, e informar com
verdade o nosso povo sobre
as consequências reais da
epidemia e as medidas que
estão a ser tomadas para
debelar o que já se tornou
um flagelo para o ovo
pequeno.
2º Informar ao povo sobre as
razões do fracasso
diplomático da pomposamente
propalada visita privada á
Ilha do Príncipe de Sua
Majestade o Rei de Marrocos,
que custou aos contribuintes
um preço elevado com
logística posta a disposição
para o seu acolhimento.
3º Preocupar-se em
esclarecer á Nação de uma
vez para sempre o que fez
com os trinta milhões de
dólares que pediu emprestada
a China e depositado em
Portugal na Caixa-geral de
Depósitos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores
Deputados,
Esta legislatura foi marcada
por um dos maiores
escândalos legislativos de
que se tem memória da nossa
jovem democracia. Os
deputados da Nação eleitos
pelo ADI para representarem
o povo, covardemente e em
conluio com o Governo,
aprovaram um Orçamento que
não fora apresentado á mesa
da Assembleia Nacional, num
manifesto atropelo á nossa
Constituição. E como se não
se bastasse, assistimos a
promulgação do mesmo á
pressa pelo Presidente da
República que jurou defender
a Constituição e a
legalidade.
Com efeito, a Assembleia
Nacional foi palco e uma
autêntica fraude, pois que
os deputados da oposição
foram confrontados com duas
versões do orçamento 2017,
com estruturas e rubricas
diferentes, com
financiamentos para mesmos
projectos provenientes de
países distintos, quando um
deles já não tinha relações
diplomáticas com São Tomé e
Príncipe, e o outro não
possuía qualquer engajamento
formal para financiamento
dos referidos projectos.
A prepotência da maioria
capitaneada pelo Sr.
Primeiro-ministro,
recusou-se a responder as
solicitações da oposição que
insistentemente
confrontava-o com a
ilegalidade apresentada.
De facto, o Governo quis
forçar a oposição
parlamentar a discutir não o
Orçamento que apresentou a
Assembleia Nacional para
aprovação, mas um documento
avulso que foi distribuído
informalmente aos líderes
das bancadas parlamentares,
com uma outra estrutura, com
uma nova distribuição das
despesas em diferentes
rubricas, e com um valor
global inferior ao documento
apresentado inicialmente á
Assembleia Nacional.
Daí, a nossa opção em não
participar da discussão e a
aprovação, na generalidade
do Orçamento sem que
previamente ficasse
esclarecido quais dos
documentos apresentados pelo
Governo era o Orçamento para
o ano 2017. Porém
arrogantemente o Governo e a
bancada parlamentar que o
sustenta decidiram levar por
diante a farsa,
providenciando uma inócua e
patética discussão em que
participaram apenas os
deputados da bancada do ADI,
com intuito de forçar e
branquear a aprovação na
especialidade de um
documento avulso, ilegal que
não respeitou ás regras
procedimentos previstas na
Constituição e no Regimento
quanto a sua apresentação,
discussão e aprovação.
Os deputados da maioria
aprovaram assim um orçamento
cujo procedimento foi tido
como irregular até pelos
observadores políticos e
opinião pública estrangeira,
que elogiaram a actuação da
bancada da oposição.
O desnorte do Governo, a
maneira atabalhoada em que
foi apresentado o Orçamento
e a sua forçada aprovação
contra as regras de
procedimento, demonstraram
claramente a natureza
autoritária deste Governo
que mais não pretende que
abusar da sua maioria
parlamentar para, utilizando
todos métodos e expedientes
pouco transparentes e
ilegais, abafar a voz da
oposição.
A Bancada do MLSTP/PSD não
pactuará com esta deriva
ditatorial que constitui uma
ameaça ao nosso regime
pluralista protagonizada
pelo Partido ADI que
desesperado por não poder
cumprir o que prometeu ao
nosso povo na campanha
eleitoral, ou seja o
prometido Dubai, quer agora
contra a vontade da maioria
da população, escravizar e
empobrecer cada vez mais o
nosso povo e por em causa os
direitos fundamentais de
todos os cidadão e o nosso
regime democrático
arduamente conquistado pelo
povo santomense.
Senhor Presidente, caras
e caros deputados,
Terminamos mais uma sessão
legislativa sem proceder a
substituição de um dos
membros do Tribunal
Constitucional. Esperemos
que a próxima sessão esta
falha seja suprida de modo a
garantir-se a composição
legalmente exigida deste
órgão judiciário de
importância vital ao
controle da
constitucionalidade dos
actos legislativos e
decisões dos outros órgãos
de soberania.
Á Comissão Eleitoral
Nacional ora renovado
temporariamente o mandato,
instamos a maior
transparência na realização
do novo registo de raiz que
irá ser efectuado. Não
escapa á nossa memória a sua
indigna e no domínio
conturbada prestação no
último pleito eleitoral.
Senhoras e senhores
Deputados,
Por tudo o que aqui foi
dito, só nos resta
considerar que prestação da
Assembleia Nacional, nesta
sessão legislativa, não foi
tão frutuosa como lhe é
exigível, no que respeita ao
exercício dos diferentes
poderes que a Constituição
lhe confere.
A bancada do MLSTP/PSD
espera que depois das férias
parlamentares, o bom senso
regresse a esta casa, e que
possamos em conjunto,
trabalhar mais e melhor para
honrar a responsabilidade
que nos foi atribuída e a
confiança que nos foi
depositada pelo povo
santomense.
Muito obrigado pela vossa
atenção.
Por: Adilson Castro
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