Governo decidiu adiar
“sine die” a entrada
em vigor da Lei do IVA
02.03.2020 -
O governo de São Tomé e
Príncipe decidiu adiar
“sine die” a entrada em
vigor da Lei do IVA
prevista para 01 de
Março 2020 por “falta de
condições técnicas” para
sua aplicabilidade,
segundo uma nota
informativa do Conselho
de Ministros desta
sexta-feira, 28 de
Fevereiro, distribuídos
à imprensa.
“Tendo o Conselho de
Ministros verificado que
não estão ainda reunidas
todas as condições
técnicas para a sua
entrada en vigor, o
Governo informa que fica
adiada a implementação
deste processo até nova
data a indicar-se”.
Lê-se na no comunicado.
O comunicado acrescenta
que “o processo de
definição da nova data
de entrada em vigor da
referida Lei seguirá os
seus trâmites junto da
Assembleia Nacional”.
A Lei do Código do
Imposto Sobre o Valor
Acrescentado, IVA foi
aprovado em Outubro
último pela Assembleia
Nacional, o Parlamento
de São Tomé e Príncipe,
tendo na altura fixado a
sua entrada em vigor
para 1 de Março de 2020,
alertando na ocasião
para criação de
condições necessárias à
sua efectiva
implementação e
aplicação.