Governo analisa proposta
da nova grelha salarial
nacional apresentado
pelo Ministério das
Finanças
JT:
05.03.2020 –
O Governo reuniu esta
quarta-feira 4 de Março
no Palácio do Governo na
56ªsessão ordinária do
Conselho de Ministros,
sob a presidência do
Primeiro-ministro e
Chefe do Governo, Jorge
Bom Jesus, onde no
cumprimento da agenda de
trabalhos, foram
analisados diversas
situações política
interna e internacional,
conforme o teor do
presente comunicado do
Conselho de Ministros
que se segue na íntegra,
lido esta quinta-feira
pelo Secretário de
Estado para a
Comunicação Social, e
porta-voz do Governo,
Adelino Lucas.
COMUNICADO DO CONSELHO DE
MINISTROS
Foi
analisada detalhadamente
a última versão da
proposta da nova grelha
salarial nacional
apresentado pelo
Ministério das Finanças.
Tratando-se de um
assunto para o qual os
vários sectores da
administração pública,
os sindicatos e os
partidos políticos,
deverão dar a sua
contribuição, antes
mesmo de ser submetido á
Assembleia Nacional, o
Governo finalizou os
vários aspectos técnicos
da proposta da nova
grelha salarial e
decidiu remeter a última
versão do documento aos
parceiros da Concertação
Social para análise e
contribuições, tendo no
entanto concluído que a
sua implementação irá
garantir uma maior
justiça social, maior
equilíbrio salarial
nacional e o
reconhecimento
remuneratório das
diferentes competências
técnicas.
Seguidamente, o Governo
analisou a problemática
da propagação do corona
-vírus no mundo, e
reagendou um conjunto de
medidas que deverão ser
levadas a cabo com maior
urgência possível,
sobretudo quando as
últimas informações
sobre o Covid-19 dão
conta de registo de
casos em alguns países
africanos e outros com
os quais as nossas
relações são de alguma
proximidade.
A este
propósito, o Governo
aprovou o Plano de
Contingência Nacional á
Epidemia por COVID-19
apresentado pelo
Ministério da Saúde,
onde se destacam as
medidas de vigilância,
de prevenção, de
contenção, de
higienização e o
envolvimento dos mais
variados sectores da
vida nacional, tendo em
conta a transversalidade
da matéria. Foi também
decidido a criação de um
fundo de emergência para
suportar as acções deste
plano, na primeira fase
de implementação, no
valor de 500.000,00 USD.
Ainda
neste ponto, o Conselho
de Ministros foi
informado do encontro
realizado entre os
Ministérios da Saúde e
dos Negócios
Estrangeiros com o corpo
diplomático acreditado
no País, para uma
abordagem mais vasta do
problema do Covid-19, e
proceder a possíveis
articulações.
Assim,
como medidas
complementares, o
Conselho de Ministros
aprovou uma Resolução
que proíbe a realização
de viagens oficiais dos
dirigentes e
funcionários do Estado
aos países onde se
verificam uma
prevalência alta do
vírus COVI-19 e
aconselha veementemente
a população em geral,
incluindo cidadãos
estrangeiros residentes,
para também evitarem
deslocações a esses
mesmos países.
Outrossim, a Resolução
orienta para um controlo
mais apertado aos
passageiros que entram
no território nacional,
ao abrigo da
implementação do Plano
de Contingência
Nacional, não
descartando a
possibilidade de
isolamento ou quarentena
em caso de alerta. A
lista dos países de alto
risco será actualizada
semanalmente pelo
Ministério da Saúde,
atendendo aos critérios
definidos no Regulamento
Sanitário Internacional.
No ponto
seguinte, depois de
assistir a uma exposição
da Direcção Nacional da
Administração Pública,
relativamente ao elevado
número de funcionários
públicos que requerem
licenças sem vencimento,
o Governo analisou a
questão e decidiu
ponderar a possibilidade
de, á médio prazo,
apresentar uma proposta
de revisão dos Estatutos
da Função Pública.
Á luz da
recente missão do senhor
Primeiro-ministro á
Guiné – Equatorial, o
Conselho de Ministros
orientou os membros do
Governo, particularmente
a senhora Ministra de
Negócios Estrangeiros,
no sentido de acelerar
os expedientes com vista
a realização, o mais
urgente possível, da
comissão mista entre São
Tomé e Príncipe, e a
Guiné -Equatorial.
O Governo
passou também em revista
aspectos ligados a
manifestação de
interesse da Índia para
o incremento da
cooperação bilateral com
São Tomé e Príncipe,
tendo deliberado para a
produção de expedientes
técnicos necessários,
por parte do Ministério
dos Negócios
Estrangeiros, para fazer
o acompanhamento deste
processo.
Por outro
lado, após a conclusão
dos trabalhos, de
avaliação e de
aferimento do estado da
infra-estrutura, o
Conselho de Ministros,
decidiu pela abertura de
um concurso público
internacional para a
concessão do Complexo
Pesqueiro de Neves.
O Governo
voltou a analisar a
situação funcional da
PJ- Polícia Judiciária,
e orientou o senhor
Ministro das Finanças e
a senhora Ministra da
Justiça nos entido de
uma maior articulação
para se encontrar
soluções urgentes aos
vários problemas com que
se depara esta
instituição policial.
No
capítulo dos actos
normativos, o Governo
aprovou o Decreto que
proíbe a importação de
Televisores analógicos,
tendo em conta o
processo de introdução
da TDT – Televisão
Digital Terrestre em São
Tomé e Príncipe.
Ainda
neste capítulo, o
Governo analisou e
aprovou o processo de
ratificação do tratado
sobre a Reforma da CEEAC
– Comunidade Económica
dos Estados da África
Central, que passará a
designar-se de CER –
Comunidade Económica
Regional.
-Finalmente, face ao
caso do assassinato
ocorrido no Complexo
Turístico “ Mucumbli”,
em que perdeu a vida a
cidadã luso -
santomense, Catarina
Barros de Sousa, o
Conselho de Ministros
condena este bárbaro
acto, e manifesta a sua
mais profunda
consternação pelo
sucedido, apelando os
sectores da investigação
e da justiça para uma
investigação célere e
eficiente, para que
sejam rapidamente
identificados e punidos,
de forma exemplar, os
criminosos.
Pela Redacção do Jornal
Transparência
