Governo reuniu em mais uma sessão do Venerando do Conselho de Ministros

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS

Os trabalhos desta Sessão do Conselho de Ministros iniciaram-se com uma apresentação ao Governo, feita por Técnicos do Ministério da Educação e um especialista do Banco Mundial, da Carta da Política Educativa Nacional para o período 2019/2023, um projecto a ser financiado pelo Banco Mundial, e que visa melhorar todo o sistema de ensino em São Tomé e Príncipe devendo particularmente salvaguardar os aspectos da qualidade, equidade, coesão e da planificação, orçado em mais de dois milhões de dólares americanos.

De seguida, ao Conselho de Ministros foi feita uma outra apresentação, desta feita por especialistas portugueses e santomenses do sector da saúde, sobre o actual quadro das doenças oncológicas ao nível nacional, tendo o Governo tomado a boa nota das preocupações levantadas, particularmente sobre o aumento de casos de cancros da mama e do útero. Assim, o Governo, através do Ministério de Saúde, se comprometeu em agir na busca de soluções urgentes, garantindo para já, a melhoria dos cuidados Preventivos e Primários de Saúde, a Educação para a Saúde e uma maior sensibilização da população através da Comunicação Social, dentre outras medidas.

No capítulo de análise e discussão de matérias específicas de desempenho sectorial, o Conselho de Ministros foi informado pelo Ministro dos Recursos Naturais que está garantido o stock de combustível até o final do corrente ano, ao contrário de informações especulativas postas circular e que todos os expedientes estão a ser feitos, em conjunto com a ENCO, para que o processo de fornecimento regular desses produtos não sofra quaisquer constrangimentos no futuro.

O Governo analisou também a situação financeira e funcional da AGER – Agência Nacional e Regulação, que vive momentos complicados, como consequência da compra do edifício novo, por valores totalmente desfasados da nossa realidade, pela anterior administração, o que deixou a AGER numa situação financeira complicada, com compromissos mensais insuportáveis junto a banca. Nesse âmbito, o Conselho orientou o Ministro de tutela a agir no sentido de encontrar uma solução imediata para esta situação.

Por outro lado, Governo analisou os custos de operação da ENAPORT, sobretudo quando existem serviços de manutenção de barcaças que têm que ser efectuadas em Estaleiros da Rosema á favor da ENAPORT.

Ainda no âmbito de análise e discussão de matérias específicas de desempenho sectorial, o Governo foi informado do expedientes em curso com vista a identificação de terrenos para a construção de novos Liceus nos Distritos de Caué e de Cantagalo e de uma escola básica em Milagrosa, no Distrito de Mé-Zochi, tendo orientado a senhora Ministra da Educação, a formar uma equipa de trabalho com elementos dos serviços cadastrais, da DOPU e do Ministério da Agricultura para se encontrar uma solução viável e rápida para essas situações.

Por outro lado, o Governo orientou o Ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas e Recursos Naturais para, junto da Direcção das Obras Públicas e do INAE, proceder a uma intervenção urgente na estrada que dá acesso ao Hospital Central e ao Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe, face ao avançado estado de degradação em que a mesma se encontra.

O Conselho de Ministros foi informado pelo Ministro da Juventude, Desporto e Empreendedorismo dos próximos jogos da selecção santomense de Futebol, nomeadamente no Sudão, á 9 de Novembro próximo, e em São Tomé, frente a selecção de Ghana, á 18 de Novembro, ambos os jogos a contar para a fase de grupos de qualificação para o campeonato africano das Nações 2021, e orientou o senhor Ministro da Juventude e Desporto e tudo fazer para que a participação da nossa selecção venha a ser um facto consumado.

No capítulo dos actos normativos, o Governo aprovou o Decreto Regulamentar que estabelece o Regime Jurídico para o Exercício das actividades de Produção de Energia Eléctrica.

Finalmente, o Governo aprovou o programa de actividades alusivas as celebrações de 5 de Novembro – dia da Juventude Santomense, onde se destacam, um acto central no Hotel Pestana São Tomé, e uma marcha da juventude sobre a problemática da gravidez precoce.

São Tomé, 30 de Outubro de 2019.

 O Porta-voz do Governo

Adelino Lucas