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Orçamento Geral do Estado para 2020 brevemente será apresentado ao Parlamento

 

07.11.2019 – O Governo de São Tomé e príncipe reuniu esta quarta-feira, na Sessão Ordinária do Conselho de Ministros na sede do Governo, e que se centrou fundamentalmente na análise e discussão do projecto de Orçamento Geral de Estado para 2020 que deverá ser brevemente apresentado á Assembleia Nacional, conforme o teor do Comunicado do Conselho de Ministros na íntegra lido pelo Porta-voz do Governo, e Secretário de Estado de Comunicação Social, Adelino Lucas.

Comunicado:

Os trabalhos do Conselho prosseguiram com a apresentação pelo Comandante da Polícia Nacional, Roldão Boa Morte, de um Plano de Segurança e Contingência da Polícia Nacional e de uma radiografia do que de facto é hoje a Polícia Nacional, seus problemas, seus desafios e as perspectivas do melhoramento das suas acções. Finda a apresentação, o Governo tomou a boa nota das preocupações levantadas e agendou um cronograma de acções a serem desenvolvidas o mais rapidamente possível, na base da mais recente decisão do Conselho de Defesa Nacional.

Seguidamente técnicos do Ministério de Negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades também fizeram uma apresentação ao Conselho de Ministros relativa a situação real das nove missões diplomáticas de São Tomé e Príncipe no estrangeiro e as dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos, principalmente a partir do momento em que foram abertas Embaixadas em Cabo Verde e na Guiné Equatorial. E face ao quadro considerado de “ negro”, os técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades, propuseram ao Governo um quadro de redimensionamento das missões diplomáticas, proposta essa que o Governo se apropriou para agir em conformidade.

O Conselho de Ministros foi informado pelo Ministro de Planeamento Finanças e Economia Azul, da assinatura já consumada com o BAD- Banco Africano de Desenvolvimento, de um acordo de “oito milhões e setecentos mil euros” para financiar a Central Hidroeléctrica do Rio Papagaio na Ilha do Príncipe e o projecto foto voltaico em São Tomé.

Face algumas questões pontuais e com carácter de urgência, o Governo tomou algumas decisões que deverão ser implementadas também com a devida urgência, nomeadamente;

- Acelerar todo o processo já em curso com vista a reabilitação das ruas da cidade capital;

-Desbloquear a verba necessária para a importação de fertilizantes, insumos e sementes agrícolas para a loja Laica do Ministério da Agricultura;

- Minimizar as dívidas em termos de pagamento de quotas de São Tomé e Príncipe junto da ACP- União Europeia, quotas não pagas nos últimos anos.

- Acelerar o processo de estabelecimento de um quadro salarial nacional que deve passar por algum equilíbrio e equidade, que deverá passar também pela revisão dos salários praticados nas empresas e institutos do país.

O Governo foi informado do convite formulado á Ministra dos Negócios Estrangeiros pelo seu homólogo português a efectuar uma visita oficial á Portugal no dia 27 do corrente mês de Novembro, como uma anti-câmara para o relançamento de um novo ciclo de cooperação com Portugal.

Finalmente, o Governo analisou uma proposta do programa de celebração de mais um aniversário do acordo de Argel á 26 de Novembro corrente, devendo para tal, os Órgãos de Comunicação Social contribuírem para uma maior divulgação dos aspectos históricos ligados a esta data tão importante para São Tomé e Príncipe.

 

 

 

 

 

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