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Governo vai disponibilizar verbas para estudantes são-tomenses na China no combate ao coronavírus

20.02.2020 – O Governo esteve reunido esta quarta-feira 19 de Fevereiro corrente em mais uma sessão ordinária de Conselho de Ministros, onde foram abordados uma vasta gama de questões de âmbito nacional e internacional, constantes da agenda do Conselho, presidida como sempre, pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, e lida esta quinta-feira pelo Secretário de Estado para Comunicação Social, e porta-voz do Governo, Adelino Lucas  

Nesta 54ªsessão ordinária, os trabalhos iniciaram com apresentação de alguns planos estratégicos da acção governativa, nomeadamente a forma como São Tomé e Príncipe deverá começar a participar na ZLECAF- (Zona Livre de Troca de Comércio no Continente Africano), e bem como apresentação do Regulamento Sanitário Internacional, ( RSI), feita por técnicos da OMS e do Ministério da Saúde, enquanto instrumento jurídico internacional de carácter vinculativo para 196 países, incluindo São Tomé e Príncipe como Estado parte.

Por outro lado, o Governo analisou minuciosamente a problemática do “ Coronavírus” no mundo, e a situação dos estudantes santomenses na China, tendo congratulado com o nível de preocupação em relação á esses mesmos estudantes, e dos expedientes que continuam em curso, visando ter regularmente informações dos mesmos, e o seguimento do seu dia-a-dia, de forma que se mantenham tranquilos, que não lhes falte nem alimento, nem qualquer outro tipo de necessidades básicas.

No âmbito da problemática de COD-19, ou coronavírus, o governo deliberou pela libertação urgente de uma verba á favor do Ministério da Saúde, para implementação do Plano de Contingência Nacional – ( PCN), no qual se redobrará acções de controlo, e de vigilância epidemiológica, sobretudo pontos de entrada no país, ou seja nos aeroportos, e portos.

O Governo de igual forma, passou em revista o ponto de situação relativo ao processo de requalificação da estrada nacional número um, que liga a cidade capital á Neves, um processo que deverá ter o seu início o mais brevemente possível.

Na agenda dos trabalhos, o Conselho de Ministros, foi informado da deslocação para breve á São Tomé e Príncipe, do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Angola, durante a qual se prevê a assinatura de vários documentos de reforço da cooperação, dentre eles, o que facilitará a entrada dos São-tomenses em Angola sem vistos nos passaportes, quer sejam eles diplomáticos, de serviços, e até mesmo ordinários.

O Governo foi informado por outro lado, da manifestação de interesse do Governo da Nigéria em retomar todo o processo de cooperação bilateral, particularmente o relativo ás comissões ministeriais conjuntas no quadro da zona de exportação conjunta, sendo um processo que nos últimos anos conheceu uma grande desaceleração.

Durante a presente sessão ordinária, o 17ºGoverno Constitucional, debruçou-se sobre a análise do projecto do programa das celebrações do 12 de Março Desportivo, tendo optado, na base da proposta do Ministro da Juventude e Desportos, para que este ano, o 12 de Março Desportivo seja celebrado na Região Autónoma do Príncipe. Também o executivo congratulou-se com os esforços que permitiram a retoma das emissões da TVS- (Televisão Santomense), na maior Vila do País – a Vila de Ribeira Afonso, e nas comunidades de Colonea Açoriana, Caridade, Santa Cecília, Alto Douro, dentre outras, depois de cerca de 9 anos de inoperância de retransmissor local, dando assim resposta a uma das grandes demandas das populações locais.

O Governo analisou também no capítulo dos actos normativos, a proposta de realização de um concurso público para a nomeação de um provedor da Justiça, tendo deliberado para a execução desse expediente com efeitos a partir do próximo ano de 2021, tendo ainda o governo aprovado o Decreto para a materialização dom Projecto COMPRAM, que visa apoiar os sectores da Agricultura, das Pescas, da Pecuária, e de transformação no quadro do programa de luta contra a pobreza, avaliado em cerca de 25 milhões de dólares americano, fruto do recente acordo assinado em Roma com o FIDA pelo Ministro das Finanças, Osvaldo Vaz.

O Governo aprovou por outro lado, o Decreto que proíbe a captura, comercialização, exportação, importação e reexportação de algumas espécies marinhas, bem como a protecção de outras espécies, também marinhas, e ainda neste capítulo, o executivo de Jorge Bom Jesus, decidiu aprovar uma proposta de Lei que regula a venda de armas brancas, e substâncias de risco nas vias públicas, proposta essa que deverá ser submetida á Assembleia Nacional para a devida discussão, e aprovação.

E finalmente, o Comunicado de Conselho de Ministros refere que, foi informado da agenda de trabalhos da missão do Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, á República da Guiné Equatorial, a efectivar-se já na próxima semana.

Pela Redacção do Jornal Transparência

 

 

 

 

 

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