Governo vai
disponibilizar verbas
para estudantes
são-tomenses na China no
combate ao coronavírus
20.02.2020 – O Governo
esteve reunido esta
quarta-feira 19 de
Fevereiro corrente em
mais uma sessão
ordinária de Conselho de
Ministros, onde foram
abordados uma vasta gama
de questões de âmbito
nacional e
internacional,
constantes da agenda do
Conselho, presidida como
sempre, pelo
Primeiro-ministro e
Chefe do Governo, Dr.
Jorge Bom Jesus, e lida
esta quinta-feira pelo
Secretário de Estado
para Comunicação Social,
e porta-voz do Governo,
Adelino Lucas
Nesta 54ªsessão
ordinária, os trabalhos
iniciaram com
apresentação de alguns
planos estratégicos da
acção governativa,
nomeadamente a forma
como São Tomé e Príncipe
deverá começar a
participar na ZLECAF- (Zona
Livre de Troca de
Comércio no Continente
Africano), e bem
como apresentação do
Regulamento Sanitário
Internacional, ( RSI),
feita por técnicos da
OMS e do Ministério da
Saúde, enquanto
instrumento jurídico
internacional de
carácter vinculativo
para 196 países,
incluindo São Tomé e
Príncipe como Estado
parte.
Por outro lado, o
Governo analisou
minuciosamente a
problemática do “
Coronavírus” no
mundo, e a situação dos
estudantes santomenses
na China, tendo
congratulado com o nível
de preocupação em
relação á esses mesmos
estudantes, e dos
expedientes que
continuam em curso,
visando ter regularmente
informações dos mesmos,
e o seguimento do seu
dia-a-dia, de forma que
se mantenham tranquilos,
que não lhes falte nem
alimento, nem qualquer
outro tipo de
necessidades básicas.
No âmbito da
problemática de COD-19,
ou coronavírus, o
governo deliberou pela
libertação urgente de
uma verba á favor do
Ministério da Saúde,
para implementação do
Plano de Contingência
Nacional – ( PCN), no
qual se redobrará acções
de controlo, e de
vigilância
epidemiológica,
sobretudo pontos de
entrada no país, ou seja
nos aeroportos, e
portos.
O Governo de igual
forma, passou em revista
o ponto de situação
relativo ao processo de
requalificação da
estrada nacional número
um, que liga a cidade
capital á Neves, um
processo que deverá ter
o seu início o mais
brevemente possível.
Na agenda dos trabalhos,
o Conselho de Ministros,
foi informado da
deslocação para breve á
São Tomé e Príncipe, do
Ministro dos Negócios
Estrangeiros da
República de Angola,
durante a qual se prevê
a assinatura de vários
documentos de reforço da
cooperação, dentre eles,
o que facilitará a
entrada dos São-tomenses
em Angola sem vistos nos
passaportes, quer sejam
eles diplomáticos, de
serviços, e até mesmo
ordinários.
O Governo foi informado
por outro lado, da
manifestação de
interesse do Governo da
Nigéria em retomar todo
o processo de cooperação
bilateral,
particularmente o
relativo ás comissões
ministeriais conjuntas
no quadro da zona de
exportação conjunta,
sendo um processo que
nos últimos anos
conheceu uma grande
desaceleração.
Durante a presente
sessão ordinária, o
17ºGoverno
Constitucional,
debruçou-se sobre a
análise do projecto do
programa das celebrações
do 12 de Março
Desportivo, tendo
optado, na base da
proposta do Ministro da
Juventude e Desportos,
para que este ano, o 12
de Março Desportivo seja
celebrado na Região
Autónoma do Príncipe.
Também o executivo
congratulou-se com os
esforços que permitiram
a retoma das emissões da
TVS- (Televisão
Santomense), na
maior Vila do País – a
Vila de Ribeira Afonso,
e nas comunidades de
Colonea Açoriana,
Caridade, Santa Cecília,
Alto Douro, dentre
outras, depois de cerca
de 9 anos de inoperância
de retransmissor local,
dando assim resposta a
uma das grandes demandas
das populações locais.
O Governo analisou
também no capítulo dos
actos normativos, a
proposta de realização
de um concurso público
para a nomeação de um
provedor da Justiça,
tendo deliberado para a
execução desse
expediente com efeitos a
partir do próximo ano de
2021, tendo ainda o
governo aprovado o
Decreto para a
materialização dom
Projecto COMPRAM, que
visa apoiar os sectores
da Agricultura, das
Pescas, da Pecuária, e
de transformação no
quadro do programa de
luta contra a pobreza,
avaliado em cerca de
25 milhões de dólares
americano,
fruto do recente acordo
assinado em Roma com o
FIDA pelo Ministro das
Finanças, Osvaldo Vaz.
O Governo aprovou por
outro lado, o Decreto
que proíbe a captura,
comercialização,
exportação, importação e
reexportação de algumas
espécies marinhas, bem
como a protecção de
outras espécies, também
marinhas, e ainda neste
capítulo, o executivo de
Jorge Bom Jesus, decidiu
aprovar uma proposta de
Lei que regula a venda
de armas brancas, e
substâncias de risco nas
vias públicas, proposta
essa que deverá ser
submetida á Assembleia
Nacional para a devida
discussão, e aprovação.
E finalmente, o
Comunicado de Conselho
de Ministros refere que,
foi informado da agenda
de trabalhos da missão
do Primeiro-ministro e
Chefe do Governo, Dr.
Jorge Bom Jesus, á
República da Guiné
Equatorial, a
efectivar-se já na
próxima semana.
Pela Redacção do Jornal
Transparência