Parlamento aprova na
generalidade a lei das
bases-gerais do estatuto
militar
JT: 16.02.2018 - A
Assembleia Nacional
Santomense, esteve reunido
esta quinta-feira, dia 15 de
Fevereiro do corrente ano em
mais uma sessão plenária,
onde foi aprovada na
generalidade, a proposta da
lei nº28 de 10 7ªlegislação
2018, lei das bases-gerais
do Estatuto da Condução
Militar.
O documento, foi aprovado
com 29 votos ao favor da
bancada parlamentar do ADI,
e 19 votos contra, sendo 5
do PCD, 13 da bancada
parlamentar do MLSTP-PSD, e
1 da UDD.
Durante a sessão plenária,
foi igualmente aprovado a
proposta de lei nº29 de 10
sétima sessão 2018, lei que
prova o regulamento de
disciplina militar, (RDM),
com 30 votos ao favor do
ADI, e 16 contra, sendo 5 do
PCD, 10 do MLSTP-PSD, e 1 da
UDD.
Por outro lado, o parlamento
aprovou ainda na
generalidade, especialidade
e final global, a proposta
de resolução, relactivamente
ao acordo de cooperação
entre São Tomé e Príncipe, e
Portugal, no domínio de
fiscalização marítima, o
protocolo emenda ao acto
construtivo da União
Africana, a constituição da
Comissão Africana de Aviação
Civil, e finalmente a
proposta de resolução que
fixa, a tabela remontaria da
Agência Nacional de
Protecção de Dados Pessoais,
a (AMDP).
De referir que, no decorrer
do debate parlamentar desta
quinta-feira, os deputados
analisaram, e debateram
vários assuntos que se
prendem com actual estado
político, económico e social
de São Tomé e Príncipe.
Com a
Redacção de: (Adilson
Castro) - JT
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