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Parlamento aprova na generalidade a lei das bases-gerais do estatuto militar

JT: 16.02.2018 - A Assembleia Nacional Santomense, esteve reunido esta quinta-feira, dia 15 de Fevereiro do corrente ano em mais uma sessão plenária, onde foi aprovada na generalidade, a proposta da lei nº28 de 10 7ªlegislação 2018, lei das bases-gerais do Estatuto da Condução Militar.

 O documento, foi aprovado com 29 votos ao favor da bancada parlamentar do ADI, e 19 votos contra, sendo 5 do PCD, 13 da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, e 1 da UDD.

Durante a sessão plenária, foi igualmente aprovado a proposta de lei nº29 de 10 sétima sessão 2018, lei que prova o regulamento de disciplina militar, (RDM), com 30 votos ao favor do ADI, e 16 contra, sendo 5 do PCD, 10 do MLSTP-PSD, e 1 da UDD.

Por outro lado, o parlamento aprovou ainda na generalidade, especialidade e final global, a proposta de resolução, relactivamente ao acordo de cooperação entre São Tomé e Príncipe, e Portugal, no domínio de fiscalização marítima, o protocolo emenda ao acto construtivo da União Africana, a constituição da Comissão Africana de Aviação Civil, e finalmente a proposta de resolução que fixa, a tabela remontaria da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, a (AMDP).

De referir que, no decorrer do debate parlamentar desta quinta-feira, os deputados analisaram, e debateram vários assuntos que se prendem com actual estado político, económico e social de São Tomé e Príncipe.

Com a Redacção de: (Adilson Castro) - JT

 

 

 

 

 

 

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