Conferência de Imprensa
promovida pelo Partido
MLSTP/PSD
30.01.2018 -
O MLSTP/PSD concedeu uma
conferência de imprensa para
divulgar a sua posição sobre
as recentes negociações
feitas sob a égide do
Representante Especial do
Secretário-geral das Nações
Unidas para África Central.
O Partido esteve
representado por três
membros da Comissão Política
Nacional, nomeadamente os
camaradas Jorge Bom Jesus,
Vasco Guiva e Amaro Couto.
Logo, no início da referida
conferência, foi apresentada
uma declaração cujo teor
publicamos na íntegra:
Declaração do MLSTP/PSD
sobre as Negociações
mediadas pelo Representante
Especial do SG das Nações
Unidas.
1.-
Gostaríamos, em primeiro
lugar, de saudar os senhores
jornalistas e técnicos da
Comunicação Social
presentes;
2.- Esta
conferência de imprensa tem,
por objectivo, fazer um
balanço da participação do
MLSTP/PSD nas conversações
mantidas pelo Senhor
Representante Especial do
Secretário-geral das Nações
Unidas, nos últimos dias,
com os órgãos de soberania,
os partidos políticos com
representação parlamentar e
representantes da sociedade
civil;
3.-
Congratulamo-nos com o
expediente feito pela
Senhora Coordenadora
Residente do Sistema das
Nações Unidas em São Tomé e
Príncipe, e que resultou na
vinda do emissário do Senhor
Secretário Geral das Nações
Unidas ao nosso País;
4.- O MLSTP/PSD
considera que vivemos um
momento de violação da
Constituição, por parte do
poder instituído no País, e
que fomos para as
conversações com espírito de
abertura, conscientes das
nossas responsabilidades
políticas e históricas, na
defesa intransigente do
Estado de direito
democrático;
5.- Durante
as conversações, o MLSTP/PSD
fez uma radiografia dos
vários episódios que têm
vindo a pôr em causa o nosso
regime democrático,
nomeadamente: - As eleições
fraudulentas de 2016,
protegidas pelo anterior
Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça, nas
vestes de Tribunal
Constitucional, declarando
que essas eleições foram
normais; - As diversas
irregularidades no processo
de preparação das eleições
deste ano, designadamente,
no novo recenseamento
eleitoral que diminuiu o
número de eleitores em mais
de dez mil cidadãos; a opção
informática assumida com
vício confirmado para
permitir o voto do mesmo
eleitor, mais de uma vez;
- A criação
da nova lei de constituição
da Comissão Eleitoral
Nacional, que o poder
pretende ser composta apenas
pelos membros indicados pelo
ADI; - A manipulação e a
censura vergonhosa e
permanente, que se verifica
ao nível da TVS e da Rádio
Nacional; - O desrespeito
pelo princípio
constitucional de separação
de poderes; - A existência
de uma força privada de
segurança do Senhor Primeiro
Ministro, instalada na sua
residência na Praia das
Conchas, formada com o apoio
de instrutores ruandeses; -
A parcialidade do Ministério
Público que não movimenta as
queixa introduzida contra o
Senhor Primeiro Ministro,
designadamente o paradeiro
dos 30 milhões de dólares
recebidos por empréstimo de
uma empresa chinesa; a
situação dos catamarãs, e o
caso de lavagem de dinheiro
envolvendo o Banco BGFI. 6.-
Em termos gerais, como
propostas para a
normalização constitucional
no País, o MLSTP/PSD colocou
sobre a mesa: - O respeito
escrupuloso da Constituição,
mediante a aplicação do
acórdão do Tribunal
Constitucional que declara
inconstitucional determinada
disposições da lei que
institui o Tribunal
Constitucional autónomo; -
Expurgar da lei que cria o
Tribunal Constitucional, as
inconstitucionalidades
declaradas pelo Tribunal
Constitucional; - A
necessidade de uma auditoria
independente ao sistema
informático e a base de
dados do novo recenseamento
eleitoral de raiz; -
Existência de pluralismo na
TVS e Rádio Nacional,
permitindo melhor acesso da
oposição e o exercício do
contraditório democrático.
7.- Na
quarta-feira última, a saída
do encontro com o Senhor
Presidente da Assembleia
Nacional, o Senhor
Representante Especial das
Nações sublinhou a
necessidade do respeito pela
Constituição e apelou a
todas as partes, incluindo a
maioria parlamentar e a
oposição, para encontrarem
um compromisso que evitasse
a deterioração da situação.A
sessão da tarde do mesmo
dia, foi inconclusiva, pois,
não se registou qualquer
avanço. Entretanto, durante
a noite de quarta-feira, foi
solicitada à oposição a
elaboração de um compromisso
que permitisse ao Senhor
Representante Especial das
Nações Unidas fazer avanços
no processo negocial.
Ao meio dia
de quinta-feira, este
compromisso foi apresentado
ao Senhor Representante
Especial das Nações Unidas,
e negociado com o mesmo,
ficando implícito que as
condições prévias na nossa
proposta mereceriam
diligências das Nações
Unidas junto a outros
parceiros e ao Governo no
sentido da sua
concretização. Referimos
concretamente a auditoria ao
sistema informático do
recenseamento de raiz, o
acesso à Comunicação Social
pública, o respeito pelo
Estatuto da Oposição e a
reforma dos tribunais. Cerca
das 17:00 horas, o Senhor
Representante Especial das
Nações Unidas voltou a
negociar com a oposição uma
nova alteração dos termos do
compromisso apresentado, que
iria ser submetido ao
Governo na última audiência
com este órgão, e cujos
resultados nos seriam
transmitidos através de uma
declaração pública.
Infelizmente, fomos
surpreendidos com a sua
partida, na mesma noite, e a
tomada de posse dos juízes
do dito Tribunal
Constitucional na manhã de
sexta-feira.
Ficamos,
igualmente, surpreendidos,
com o teor do comunicado de
imprensa do Governo que não
reflecte o espirito que
norteou as negociações e
tenta, mais uma vez,
distorcer os factos perante
a opinião pública nacional e
internacional.
8.-
Felicitamos a
disponibilidade dos
representantes da Comunidade
Internacional, aqui
acreditados, para ouvir o
nosso alerta quanto aos
riscos de deriva para uma
ditadura em São Tomé e
Príncipe. Desejamos que os
esforços da Comunidade
Internacional e,
especialmente, os assumidos
pelas Nações Unidas, evoluam
para a realização de
conversações reais entre a
oposição e o ADI.
Lamentamos a
viagem do Senhor
Representante Especial das
Nações Unidas, sem qualquer
declaração final à imprensa.
9.- As nossas conclusões: -
Queremos nos congratular com
o facto da Comunidade
Internacional atender ao
nosso grito de alerta, e o
Senhor Secretário Geral das
Nações Unidas ter feito
deslocar o seu emissário ao
nosso País. O que revela, ao
contrário da versão do
Governo, que há de facto
sinais que põem em causa os
princípios democráticos e a
paz social em São Tomé e
Príncipe; - Agradecemos a
abertura manifestada pelas
Nações Unidas e todos os
membros do corpo diplomático
no País, que aceitaram ouvir
os nossos argumentos;
- Renovamos o
nosso apreço pela
disponibilidade e
diligências das Nações
Unidas. Desejamos que o
comprometimento das Nações
Unidas prossigam, para a
valorização do diálogo como
meio para o entendimento com
vista a solução dos
principais problemas
enumerados; - Repudiamos a
atitude antidemocrática do
poder que, desrespeitando a
missão de bons ofícios do
Senhor Representante
Especial das Nações Unidas e
os princípios elementares de
qualquer negociação, contra
tudo e todos, avançou com a
cerimónia ilegal de posse
dos cinco juízes; - O MLSTP/PSD
reitera a sua concordância
com a instalação do Tribunal
Constitucional autónomo,
desde que seja respeitada a
Constituição da República;
- O MLSTP/PSD
considera estranho e
preocupante, o silêncio que
se regista por parte do
Senhor Presidente da
República, que deveria ter a
obrigação de velar pelo
cumprimento escrupuloso da
Constituição. Este silêncio
é, no mínimo, revelador da
sua postura de
subalternização face ao
líder do ADI. - Queremos
dizer ao Povo de São Tomé e
Príncipe e aos eleitores do
nosso País, que o ADI tem
vindo a violar a nossa
Constituição, o que é pecado
imperdoável porque prejudica
os direitos e liberdades que
a mesma Constituição atribui
a cada um de nós. - O MLSTP/PSD
reafirma o seu compromisso
solene de continuar a lutar
pela defesa da democracia e
dos supremos interesses do
Povo de São Tomé e Príncipe,
utilizando todas as vias
legais. São Tomé, aos 27 de
Janeiro de 2018.
Pela
redacção do Jornal
Transparência
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