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Comunicado do Conselho de Ministros saído da

51ª sessão ordinária, quarta-feira (11)

12.04.2024 - O Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, esteve reunido na quarta-feira, dia 10 de Abril de 2024, às 14 horas, no Palácio do Governo, em São Tomé, na sua 51.ª sessão ordinária, sob a presidência de Sua Excelência, o Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. Patrice Emery Trovoada.Assim, tendo em conta os diversos assuntos nacionais e internacionais analisados, o Conselho de Ministros vem informar o seguinte:

1. O Conselho de Ministros considerou que a XVIII Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, realizada entre 8 e 9 de Abril de 2024, na Cidade de São Tomé, cumpriu com sucesso os objectivos previamente definidos, pelo que, agradece toda a equipa organizadora, os serviços protocolares, os serviços de segurança, pela prontidão e pelo profissionalismo demonstrado, atributos que permitiu elevar o nome de São Tomé e Príncipe.

2. De igual modo, Conselho de Ministros congratulou-se com a extensão dos serviços de registos e notariado, ao Distrito de Caué, permitindo que os cidadãos daquele distrito, não tenham de se deslocar à cidade capital, para a obtenção desses serviços.

3. Em relação aos veículos que se encontram em situação de estacionamento indevido ou abusivo, conforme o disposto no art.º 135.º e seguintes do Código de Estrada, o Conselho de Ministros deliberou no sentido dos serviços competentes definidos no art.º 7.º desse diploma, nomeadamente, o Instituto Nacional de Transportes Terrestres, Polícia Nacional e as autarquias locais, procederem à notificação dos respectivos proprietários ou interessados e, nos casos de incumprimento, avançar(em) para o bloqueamento e/ou remoção dos referidos veículos, por constituírem grave perigo à ordem pública.

4. O Conselho de Ministros aprovou, como prioridade para projectos sociais e formação de cidadãos nacionais, decorrentes dos contratos petrolíferos de partilha de produção, as áreas de hidrocarbonetos, educação e ensino, Administração Pública, saúde, agricultura e pecuária e ainda, estágios profissionais, de acordo com os projectos que vierem a ser aprovados pelo Governo.

5. No capítulo das nomeações, o Conselho Ministros:a) foi informado sobre a nomeação da senhora Rute de Sá Menezes Dias Umbelina, para o cargo de Directora-Geral do Turismo;b) aprovou a nomeação da senhora Tereza Maria da Cruz Santiago para o cargo de Segundo Comandante-Geral e de Agostinho Manuel de Andrade para o cargo de Inspector-Geral, em ambos os casos, da Polícia Nacional.

6. No que toca à situação internacional, o Conselho de Ministros reitera o sentimento de consternação e solidariedade com o povo Moçambicano, por ocasião do naufrágio da embarcação que levou à morte de cerca de 100 pessoas.