Cooperação Judiciaria entre Portugal e São Tomé  e Príncipe

08.01.2019 - «Estamos naquilo que chamamos de uma relação ideal, uma relação de respeito, de igual para igual, e uma relação de assistência constante», afirmou Kelve Nobre de Carvalho, em entrevista à Lusa, em Lisboa, a propósito da cooperação judiciária entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

O procurador-geral deu como exemplos dessa cooperação a capacitação técnica de magistrados são-tomenses nas formações do Centro de Estudos Judiciários português, o «auxílio técnico” de magistrados portugueses que se deslocam a São Tomé e a “capacitação concreta dos funcionários, no seu dia-a-dia”.

Com a Procuradoria-Geral da República portuguesa, houve uma primeira fase de trabalho, de “reorganização de toda a estrutura do Ministério Público são-tomense, que permitiu especializar a magistratura”, explicou Nobre de Carvalho.

Agora, os magistrados são-tomenses “já não são tão generalistas”, tendo sido organizados em grupos focados em diferentes tipos de crimes: branqueamentos de capitais e criminalidade altamente organizada e complexa; violência doméstica e crimes sexuais, que são “uma dor de cabeça” no país; crimes contra propriedade, e uma nova jurisdição, dedicada à família e menores, disse o Procurador-Geral, reconhecendo que a forma como as crianças são tratadas é “um problema sério”.

A segunda fase de cooperação, indicou, vai visar a reorganização de secretarias e a redução de pendências, que atualmente ronda os 80%.

«Temos uma pendência que nos envergonha como administradores de justiça em nome do povo» e que deriva da «inexistência de meios de obtenção de prova», uma vez que a investigação no país está resumida à prova testemunhal e documental, comentou Kelve Nobre de Carvalho.

«Não temos laboratório de polícias, não temos meios ditos tecnológicos para investigação criminal», disse, referindo: «Hoje em dia investigar como se estivéssemos no século XVII e XVIII, é quase impossível descobrir a verdade material.»

Portugal tem prestado apoio também nesta área, quer fornecendo equipamentos quer auxiliando na investigação.

Recentemente, a Polícia Judiciária portuguesa cooperou com a sua congénere são-tomense na investigação de três tentativas de golpes de Estado, entre novembro de 2017 e agosto do ano passado, num processo que foi arquivado em dezembro pelo tribunal da primeira instância de São Tomé e Príncipe, uma decisão de que o Ministério Público vai recorrer.

«Devemos a Portugal grande parte da ajuda que nós temos para a nossa ação penal, o nosso trabalho da justiça em São Tomé e Príncipe. É com esta parceria internacional que conseguimos dar resposta a muitos processos», sublinhou.