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Guiné Equatorial apresenta queixa contra França

no Tribunal Internacional de Justiça 

70.07.2025 - A Guiné Equatorial apresentou hoje uma queixa contra a França perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) devido à apreensão, por parte das autoridades francesas, de um luxuoso palacete que pertencia ao vice-presidente, condenado por corrupção.

O Governo desta nação membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresentou o pedido ao TIJ para obter algum tipo de medida cautelar que impeça o Estado francês de aceder à mansão apreendida em Paris a Teodorin Nguema Obiang, filho do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, após este ter sido condenado por corrupção ao abrigo de uma lei que visa fortunas adquiridas de forma fraudulenta por líderes estrangeiros.

A Guiné Equatorial solicitou então ao tribunal que ordenasse a França que não vendesse o palácio, localizado na prestigiada avenida Foch, perto do Arco do Triunfo, em Paris. Este palácio é objeto de um conflito entre os dois países há vários anos. A propriedade inclui um cinema, um banho turco e casas de banho em mármore e ouro.

Em 2021, a justiça francesa condenou Teodorin Obiang a três anos de prisão com pena suspensa e 30 milhões de euros de multa. A França também confiscou bens, incluindo o luxuoso edifício, cujo valor é estimado em bem mais de 100 milhões de euros.

No seu mais recente pedido ao TIJ, datado de 03 de julho, mas publicado hoje pelo tribunal, a Guiné Equatorial afirma que a polícia francesa invadiu a propriedade no mês passado e trocou as fechaduras de várias portas.

A Guiné Equatorial solicitou ao tribunal que ordenasse à França que lhe concedesse "acesso imediato, completo e sem obstáculos" ao edifício. Além da Guiné Equatorial, fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.