Parlamento Europeu
aprova novas regras para
políticas de visto que
facilitam suspensão
09/10/2025
.
O Parlamento Europeu (PE)
adoptou nesta
Terça-feira legislação
que facilita a retirada
do direito de viajar sem
visto para a União
Europeia (UE) a partir
de países que apresentem
riscos de segurança ou
violem os direitos
humanos.
A legislação, já
acordada informalmente
pelos negociadores do PE
e do Conselho da UE, foi
aprovada em sessão
plenária, em Estrasburgo
(França) por 518 a
favor, 96 votos contra e
24 abstenções, faltando
apenas a formalização
pelos Estados-membros,
após a qual entrará em
vigor 20 dias após a sua
publicação no Jornal
Oficial da UE.
Os eurodeputados
aprovaram uma reforma do
mecanismo de suspensão
de vistos da UE relativo
a 61 países cujos
nacionais podem
actualmente viajar para
o espaço Schengen sem
visto para estadas de
curta duração, até 90
dias, em qualquer
período de 180 dias,
incluindo Angola, Cabo
Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e São Tomé e
Príncipe.
As alterações
acrescentam novos
motivos para que seja
desencadeada uma
suspensão de isenção de
visto: ameaças híbridas
(como a
instrumentalização de
migrantes patrocinada
pelo Estado), regimes de
concessão de cidadania a
investidores (ou “vistos
gold”) que suscitam
preocupações em matéria
de segurança, falta de
alinhamento com a
política de vistos da
UE, violações da Carta
das Nações Unidas, dos
direitos humanos
internacionais ou do
direito humanitário e o
incumprimento das
decisões dos tribunais
internacionais.
O mecanismo permite à
Comissão Europeia
reintroduzir a
necessidade de visto
para um país específico
quando existem
preocupações de
segurança – primeiro
temporariamente,
enquanto decorrer uma
investigação e diálogo,
e depois
permanentemente, se as
questões persistirem.
Os motivos, diz a Lusa,
incluem ameaças à
segurança interna
(incluindo um aumento
dos crimes graves
cometidos por nacionais
do país em causa) e
aumentos substanciais
dos pedidos de asilo
indeferidos, das recusas
de entrada ou do número
de pessoas que
ultrapassam o período de
estada autorizada..
Por: Forbes Staff
