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Partidos são-tomenses pedem condições para

tribunal julgar acusados da morte de civis

06/11/2025 - Mais de 20 militares, incluindo altas chefias, foram acusadas pelo Ministério Público, mas até momento não foram julgados porque o tribunal civil declarou-se incompetente e remeteu o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar.

Três dos partidos com representação parlamentar, admitiram hoje que o tribunal militar deve julgar os acusados pela morte de quatro civis, após tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, e pediram ao Presidente da República para instar o Governo a criar condições o início do julgamento.

Após encontros separados convocados pelo chefe de Estado são-tomense, Carlos Vila Nova, a ADI, MCI-PS/PUN e o Movimento Basta mostram-se unânimes que a solução para o caso passará pela realização do julgamento no tribunal militar, enquanto o MLSTP, insistiu que deve-se criar condições para o processo voltar ao tribunal civil.

Mais de 20 militares, incluindo altas chefias, foram acusadas pelo Ministério Público, mas até momento não foram julgados porque o tribunal civil declarou-se incompetente e remeteu o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar.

O representante da Ação Democrática Independente (ADI), Arlindo Ramos, considerou que se deve criar as condições para a realização do julgamento no Tribunal Militar de acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

“É uma decisão que já está tomada”, sublinhou o porta-voz da ADI. “O ADI é a favor do julgamento. Nós já manifestámos essa nossa posição ao Presidente da República e esperemos que tudo seja feito de forma que se conclua o processo de 25 de novembro [de 2022] de forma a apaziguar a sociedade”, disse Arlindo Ramos.

O presidente da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partidos Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), Domingos Monteiro, também defendeu que “tem que haver justiça”, para, apontando que tem havido uma “passagem de responsabilidade” entre o tribunal civil que declarou-se incompetente para julgar o caso e remeteu ao Tribunal Militar, que alega não ter condições para o julgar.

“Nós, MCI/PUM, não politizarmos este caso porque entendemos que é um caso polémico e que a Justiça, de facto, tem que resolver para que o povo de São Tomé e Príncipe conheça tranquilidade e que possamos continuar a desenvolver este país e tirar este povo da situação em que se encontra”, sublinhou.

Monteiro acrescentou que é preciso o Presidente usar a magistratura de influência junto do Governo e pedir que o “mais rapidamente” encontre um edifício equipado “para que o Tribunal Militar possa resolver este caso”.Também o presidente do Movimento Basta, Levy Nazaré, na oposição, sublinhou que “este assunto deve ser resolvido o mais rapidamente possível” pelo tribunal militar, embora o partido considere que juridicamente devesse ser pelo tribunal civil.

“Já que a decisão foi tomada e parece que não há volta a dar, que seja mesmo num tribunal militar, que o Governo faça a sua parte de criar todas as condições para que haja o julgamento e que se apazigue a sociedade”, apontou Levy Nazaré.

O presidente do Movimento Basta defendeu ainda que o processo deve ser resolvido antes da pré-campanha para as eleições gerais previstas para o segundo semestre de 2026, e apontou outras ações que deveriam ser adotadas antes do julgamento, nomeadamente a exoneração de arguidos acusados pelo Ministério Público, que continuam nas Forças Armadas, alguns em posição de chefia.

Levy Nazaré também defendeu que o Governo deve apoiar as crianças e famílias das pessoas assassinadas no quartel militar, assumindo a alimentação e a educação, assegurando bolsas de estudos até acabarem a licenciatura.“É o mínimo que o Estado pode fazer, porque quem cometeu esses crimes pertence a um órgão do Estado”, sublinhou.

Por sua vez, o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), Américo Barros, defendeu que “todos que forem culpados devem ser responsabilizados judicialmente” pelo Tribunal civil.

“A nossa posição inicial é que julgamento deve ocorrer no Tribunal Civil, mas tendo em conta que já houve uma diretiva para que ocorra no Tribunal Militar, tem que se arranjar os procedimentos legais para que volte ao Tribunal Civil”, defendeu Américo Barros.

O processo sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022, desapareceu das instalações do Estado Maior das Forças Armadas, em 16 de outubro, e levou o Governo a propor a exoneração do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), João Pedro Cravid, que foi substituído pelo comandante do exército, Virgílio Pontes.

Lusa