Macau aproxima-se de Cabo
Verde e São Tomé para
cooperação
em privacidade e governação
de dados
29.05.2026 - A Direcção
dos Serviços da
Protecção de Dados
Pessoais (DSPDP) vai
assinar acordos de
cooperação com as
entidades homólogas de
Cabo Verde e São Tomé e
Príncipe, numa
iniciativa que reforça a
estratégia de
internacionalização de
Macau no domínio da
governação digital e da
protecção de dados
pessoais no espaço
lusófono.
Segundo a instituição,
os memorandos de
entendimento visam
formalizar mecanismos de
cooperação
institucional, partilha
de experiências
regulatórias e
capacitação técnica
entre as autoridades
responsáveis pela
supervisão da
privacidade e tratamento
de dados pessoais.
A medida enquadra-se na
expansão da participação
de Macau na Rede
Lusófona de Protecção de
Dados Pessoais (RLPD),
plataforma criada para
aproximar autoridades
reguladoras dos países e
territórios de língua
portuguesa.
A autorização para a
assinatura dos acordos
foi concedida ao
director da DSPDP, Yang
Chongwei, através de
despachos publicados no
Boletim Oficial de Macau
e assinados pelo chefe
do Executivo da região
semiautónoma chinesa,
Sam Hou Fai. Com a
decisão, a DSPDP fica
autorizada a celebrar
memorandos de
entendimento com a
Comissão Nacional de
Protecção de Dados e com
a Agência Nacional de
Protecção de Dados
Pessoais.
Mais do que um simples
intercâmbio técnico, os
acordos reflectem também
a ambição estratégica de
Macau em consolidar-se
como plataforma de
ligação entre a China e
os Países de Língua
Portuguesa, agora num
sector cada vez mais
relevante para as
economias digitais: a
governação de dados.
Segundo a DSPDP, a
cooperação permitirá
promover modelos
regulatórios alinhados
com padrões
internacionais,
incentivando a
aprendizagem mútua e o
reforço da capacidade
institucional nas áreas
de fiscalização,
coordenação e aplicação
da legislação sobre
protecção de dados
pessoais.
A aposta ganha
relevância num momento
em que a regulação da
privacidade e da
circulação internacional
de dados se tornou um
dos temas centrais da
economia digital global,
influenciando
investimento
tecnológico, comércio
electrónico e operações
transfronteiriças. No
dia 8 de Abril de 2026,
a Direcção dos Serviços
da Protecção de Dados
Pessoais anunciou a
adesão oficial à Rede
Lusófona de Protecção de
Dados Pessoais,
tornando-se membro
efectivo da organização.
“Esta é a quarta
organização
internacional de
cooperação na área da
protecção de dados
pessoais a que a DSPDP
aderiu”, destacou a
instituição em
comunicado. De acordo
com a entidade, a RLPD
foi criada em 2024 e
integra autoridades
responsáveis pela
protecção de dados
pessoais de países e
territórios lusófonos.
A DSPDP considera que a
adesão representa um
reconhecimento
internacional do sistema
de protecção de dados de
Macau e,
simultaneamente, uma
oportunidade para a
região aprofundar o seu
papel estratégico na
política de abertura
externa da China. A
movimentação evidencia
igualmente a crescente
importância da
diplomacia digital no
espaço lusófono, num
contexto em que temas
ligados à
cibersegurança,
privacidade e soberania
tecnológica ganham peso
nas relações
internacionais e
económicas.
por Napiri Lufania
