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PR demite XIX Governo Constitucional

liderado por Américo Ramos

São Tomé, 11 de Novembro 2026 -  O Presidente da República, Carlos Vila Nova, demitiu ontem, 10 de novembro, o XIX Governo Constitucional, liderado por Américo Ramos.

A demissão do Governo foi feita através do Decreto Presidencial nº 29/2026 e acontece à luz do início da nova legislatura, que teve lugar hoje, em decorrência das eleições legislativas realizadas a 27 de setembro do ano em curso. De ressaltar que a demissão encontra o seu fundamento constitucional na alínea a) do número 1 do artigo 117 da Constituição da República.

Segundo o decreto presidencial, o Governo demitido não abandona de imediato as funções. "O XIX Governo Constitucional continua em exercício até a nomeação e posse do Primeiro-Ministro do novo Governo Constitucional, limitando-se a sua atuação à prática de atos estritamente necessários à gestão corrente dos negócios públicos e à administração ordinária", pode-se ler no decreto.

Na prática, isto significa que o Governo de Américo Ramos fica apenas em gestão corrente, sem poder tomar decisões de fundo, até que o novo Primeiro-Ministro seja nomeado e tome posse. Este passo do Chefe de Estado marca o fim formal de um ciclo governativo e abre caminho para a formação do novo Governo, depois da tomada de posse dos 55 deputados e da eleição da nova Presidente da Assembleia Nacional, Nilda da Mata.

O país aguarda agora, nas próximas horas, a indicação do MLSTP, partido mais votado nas eleições de 27 de setembro, para o cargo de Primeiro-Ministro, cumprindo o prazo de 24 horas dado pelo Presidente da República.

Pela redação

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